Cada recurso é composto mediante a tessitura (verdadeiro “tecido de ideias”) dos aspectos fáticos, isto é, das ocorrências próprias de cada redação, com os aspectos dogmáticos, isto é, os tópicos teóricos correspondentes, obtidos mediante pesquisa em literatura técnica especializada e demais fontes respeitáveis.

Para tanto, são feitas menções, transcrições, paráfrases e alusões, diretas e indiretas, de trechos do texto definitivo, com apontamento das linhas em que se encontram, às quais se seguem os fundamentos teóricos colhidos de livros, periódicos, fontes especializadas, textos jornalísticos, sempre correlacionados entre si e com respeito às relações de sentido pretendidas pelo texto definitivo e, sobretudo, desejadas pela Banca Examinadora.

Busca-se, nessa correlação, demonstrar que o tópico solicitado foi atendido e que os fundamentos adotados têm base respeitável para servirem de parâmetro à correção e, mais propriamente, ao seu reexame em grau de recurso.

Em recursos para os quais haja resposta padrão previamente conhecida, esse exame é mais direto e imediato, mas ainda aí são necessários esforços de compatibilização, voltados a demonstrar que, mesmo onde não se tenha escrito, com os mesmos verbetes ou expressões, logrou-se fundamentar a mesma mensagem que a Banca exige para concessão da nota.

Em recursos para os quais não haja resposta padrão já apresentada pela Banca Examinadora, há ainda maior margem de liberdade para a fundamentação do recurso e, portanto, ainda maior necessidade de escolher-se com responsabilidade a delegação dessa tarefa tão fundamental e relevante à aprovação.

Por isso, cada recurso é individualizado, porque composto com referências às ocorrências textuais específicas da prova fornecida, por cargo e por matéria. Se estrategicamente for interessante à defesa dos argumentos, serão buscadas tantas quantas forem as referências teóricas que possam defender essas singularidades dos textos.

Em todo caso, não desnatura a individualização do recurso a situação em que o recurso contemple fundamentos teóricos porventura empregados em outros recursos, tenham sido eles compostos ou não pela Consultoria.

É que, por vezes, para gerar o efeito de convencimento do avaliador sobre certo aspecto, é impossível não utilizar um mesmo autor ou precedente jurisprudencial, por exemplo, em mais de um recurso, a ponto de ser praticamente certo que qualquer outro candidato, independentemente de se utilizar de nossos serviços, decerto empregará aquela mesma referência como fundamento para seu recurso: não se poderia exigir (porque nem tampouco seria possível monitorar ou, ainda, evitar) que um candidato deixasse de empregar referência a certa passagem de obra Celso Luft ou a certo julgado do Supremo Tribunal Federal porque outro candidato, pelo primeiro desconhecido, já se valera da mesma referência. Noutro caso, em uma hipotética prova de Matemática, não se poderia deixar de, no recurso, adotar o teorema de Pitágoras como fundamento da tese somente porque outrem também fez uso dessa mesma razão de fundamentação.

Nenhum edital poderia exigir tal modo de proceder e, caso o fizesse, violaria os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Por isso, citações de mesmos autores, obras ou referenciais teóricos em mais de um recurso não desnaturam a identidade de cada uma dessas produções, quando tal circunstância chega a ser referida em Edital. Alguns editais, quando é o caso de assim exigirem, tem dois propósitos: (i) um lícito e claro, de evitar fraudes via identificação de candidatos por alguma marca identificadora na argumentação do recurso; (ii) um velado, de restringir a recorribilidade, dificultando ao candidato ter opções para fundamentar seu arrazoado.

O primeiro objetivo (evitar identificação dos candidatos) só pode ocorrer quanto à descrição dos aspectos fáticos (menção aos texto definitivos escritos pelos candidatos), já que as referências teóricas empregadas são de conhecimento ou acesso públicos e não podem, por isso, ser utilizada com tal finalidade (a não ser na hipótese remota e especulativa de que, em conluio com a Banca Examinadora, candidatos convencionassem que a menção a certa obra ou autor, existente ou inventado, seria forma de identificação). O segundo (restringir a possibilidade de recorrer) é estratégia que cerceia a ampla defesa e o contraditório e deve ser, por isso, combatida e não pode ser presumida, porque ilegal e inconstitucional.

Em verdade, e quando necessária a reiteração, essas menções reforçam a singularidade de cada texto definitivo, já que, até para a defesa de um mesmo fundamento dogmático, cada texto definitivo se valerá, necessariamente, de nuances e linhas próprias de sustentação que, essas sim, serão postas em relevo para ressaltar, quando esse atributo for requerido pelo Edital, a singularidade da construção do texto da prova.

Por isso, mesmo Bancas que afirmam, em Edital, indeferir recursos com fundamentação parcialmente idêntica não consideram o emprego de mesma obra ou autor como hipótese de incidência dessa regra proibitiva, seja porque “fundamento” não se confunde com “fundamentação” (do mesmo modo como não se confundem “motivo” e “motivação”), seja por imposição dos princípios da razoabilidade da proporcionalidade.

Em casos como esse, a reiteração de certos fundamentos e referências não é só necessária, mas também produtiva e positiva, porquanto gera, no avaliador, o efeito de convencimento quanto ao ponto sustentado, como é tão comum em qualquer processo formal decisório, seja ele judicial ou administrativo, em que se formam teses e jurisprudências. Tão é assim que é bastante comum que certos autores tornem-se referenciais em suas áreas e que, em vista disso, não é raro que as próprias Bancas adotem bibliografia referencial e divulguem-na.

Importante deixar claro que buscamos, sempre, causar o efeito de convencimento no candidato, para que fique satisfeito e confiante quanto às razões do recurso, mas, a bem da verdade, nosso interlocutor e destinatário efetivo das razões do recurso é a equipe técnica da Banca Examinadora, que, essa sim, deve ser convencida a alterar seu julgamento e, consequentemente, a nota preliminar. Por isso mesmo, as razões da minuta de recurso composta pela Consultoria decorre da liberdade de cátedra de seus Professores (art. 206, II e III, CF/88).

Os recursos são elaborados por um dos membros da equipe (Professores e Consultores Técnicos, conforme o caso) e, em seguida, revisados e complementados por outro membro, justamente para que a composição final apresente a fundamentação e a estrutura técnicas mais apropriadas ao deferimento.

Assim, ao menos dois professores participam, necessariamente, da escrita, garantido a melhor argumentação para seu recurso.

Sim. Algumas Bancas Examinadoras (a exemplo do CEBRASPE, antigo CESPE) disponibilizam padrão de respostas preliminar, contendo as bases que servirão, em princípio, à correção efetiva das provas. Nessa oportunidade, é possível oferecer razões para que a Banca Examinadora considere outros aspectos e fundamentos não contemplados na resposta padrão preliminar ou mesmo que desconsiderar certos aspectos e fundamentos.

Como forma de incentivar essa boa prática e demonstrar o compromisso com a melhoria dos concursos públicos, a Consultoria auxilia, sempre que possível e gratuitamente, a elaboração de recursos contra a resposta-padrão preliminar.

Portanto, caso verifique que há fundamentos para impugnar o “gabarito” proposto pela Banca Examinadora, procure-nos imediatamente e envie, por e-mail, os motivos pelos quais entende que a resposta-padrão preliminar deva ser aperfeiçoada.

Após definido o padrão definitivo de respostas, a impugnação, no recurso contra o resultado preliminar da correção das provas discursivas, fica mais restrita, porque, já definido o padrão, o exame passa a ser de correspondência do texto definitivo com aqueles fundamentos. Contudo, ainda aí é possível, sem conflitar com o padrão de respostas definitivo, sustentar que o texto definitivo do candidato amolda-se e atende à intenção comunicativa e aos institutos técnicos contemplados na resposta-padrão.

As Bancas examinadoras publicam em seus sites oficiais os resultados definitivos, após análise e julgamento dos recursos.

Por exigência dos princípios constitucionais da publicidade e do controle dos atos da Administração, exige-se também a publicação em imprensa oficial ou, onde não houver veículo oficial, em locais de acesso público.

Existe obrigação legal de as Bancas Examinadoras divulgarem as razões de julgamento dos recursos, especialmente para os casos de indeferimento. Nesse sentido, devem ser verificadas as regras válidas na esfera federal, da Lei nº 9.784/99, que, muito provavelmente, encontram ressonância na legislação estadual e municipal (consulte a Lei de Processo Administrativo de seu Estado ou Município).

Segundo essas regras legais, a motivação consiste na indicação explícita, clara e congruente dos fatos e dos fundamentos jurídicos que conduziram à tomada de decisão (art. 50, caput § 1o ) em processos administrativos de concurso ou seleção pública (art. 50, III) e, em especial, na decisão de recursos administrativos (art. 50, V), vedada a reprodução dos fundamentos decisórios, que, se genericamente prestados, prejudicam o direito e a garantia dos interessados em saber dos motivos determinantes do ato administrativo (art. 50, § 2o , a contrario sensu), a rigor do que estabelece a lei formal e do que valora a jurisprudência:

“Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

(…)

V – decidam recursos administrativos;

(…)

1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
2o Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA DA CARREIRA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. PROVA DISCURSIVA. REPROVAÇÃO DO CANDIDATO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. IMPROVIMENTO. RAZÕES DO IMPROVIMENTO APRESENTADAS SERODIAMENTE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. VULNERAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO DO CANDIDATO NO CERTAME.

O indeferimento do recurso em processo administrativo de concurso para provimento de cargo público deve ser motivado (Lei n.º 9.784/99, art. 50, inciso III) e apresentado a tempo de realizar o candidato a fase posterior do certame, caso provido.

Razões serodiamente apresentadas, dissociadas da insurgência e com referências a trechos inexistentes na prova do candidato é o mesmo que ausência de motivação.

Acordam os Senhores Desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, CARMELITA BRASIL – Relatora, WALDIR LEÔNCIO C. LOPES JÚNIOR – Vogal, J.J. COSTA CARVALHO – Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador J.J. COSTA CARVALHO, em proferir a seguinte decisão: DAR PROVIMENTO, UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 7 de outubro de 2009

(Agravo de Instrumento 2009 00 2 011102-3 AGI – 2ª Turma Cível – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Relatora: Desembargadora Carmelita Brasil)

Assim sendo, caso a Banca Examinadora não forneça a resposta individualizada acerca da análise e julgamento de seu recurso ou o faça de modo genérico (o que equivale, nos termos do precedente jurisprudencial citado, a não fornecer), é possível utilizar-se dos meios legais de controle da Administração Pública, seja na via administrativa (realizar representação administrativa perante os órgãos de controle interno e externo e/ou exercer direito constitucional de petição para que seja divulgada a motivação do julgamento do recurso), seja na via judicial (ação anulatória de ato administrativo por vício de forma, consistente na ausência de motivação; impetração de mandado de segurança com vistas à obtenção da ordem mandamental de divulgação da motivação expressa).

Nesse sentido, consulte nossos escritórios parceiros, que poderão dar todo o suporte jurídico necessário.

Aliando o domínio da técnica de elaboração do recurso ao emprego de bibliografia especializada, garantimos uma produção de excelência para qualquer cargo/área. A Clínica de Discursivas possui, por exemplo, êxitos em provas com temáticas muito específicas, como para Topógrafo da Terracap e Perito Criminal da PCDF (Especialidade – Física), os quais podem ser verificados na aba “Depoimentos”.

Contexto

O concurso público é uma exigência constitucional para o provimento de cargos e empregos públicos. É uma decorrência do princípio republicano (todos são iguais perante a lei) e do princípio democrático (todos podem ser governantes e governados). O concurso público é um instituto que representa um avanço civilizatório, na medida em que possibilita garantir, objetivamente, isonomia, mérito e eficiência na seleção da força de trabalho para prestação dos serviços públicos, além de ser uma proteção ao ocupante dos cargos e empregos públicos contra as arbitrariedades e volatilidades das relações privadas de trabalho.

Os concursos públicos valorizam, cada vez mais, a capacidade de comunicação escrita dos candidatos, tanto em conteúdo (conhecimentos gerais e/ou técnicos especializados), quanto em forma (habilidades em Língua Portuguesa e Redação Oficial): há casos em que a nota nas discursivas representa metade da pontuação final máxima possível.

Há, também, casos, a exemplo dos certames para os cargos das carreiras da área jurídica e da área diplomática, em que existe uma fase inteira, eliminatória e classificatória, dedicada às questões discursivas.

Por isso, os recursos contra o padrão de respostas e, principalmente, os recursos contra o resultado preliminar das provas e questões discursivas tornam-se verdadeiras novas etapas do concurso público: é a oportunidade para quem está preliminarmente eliminado voltar a respirar entre os aprovados; é a chance para quem já está habilitado obter ainda melhores posições no ranking final.

Ou seja, na maratona dos concursos públicos, para vencer, é preciso recorrer.

A avaliação das competências de interpretação, intelecção e produção textuais, nos concursos públicos, tem evoluído. E essa evolução exige melhor preparo não apenas dos candidatos, mas também das Bancas Examinadoras.

Os órgãos e entidades públicas que contratam essas Bancas Examinadoras, os órgãos de controle de legalidade e legitimidade de sua atuação (Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, Corregedorias etc.) e, ainda, os próprios candidatos têm demandado transparência, fundamentação e capacidade técnica no processo de avaliação das provas em geral e, mais especificamente, nas provas discursivas.

Nesse sentido, padrões de resposta começaram a ser fornecidos previamente à correção das provas para permitir que se conheça o entendimento da Banca Examinadora sobre certo tema e que se possa, inclusive, influenciar tecnicamente na própria formação do parâmetro de correção, via recursos contra o padrão de respostas.

A seu turno, “espelhos” de correção têm detalhado melhor em que circunstâncias foram verificados os erros e em quais foram atribuídos os acertos e, ainda, quais os graus técnicos adotados para conceder notas totais ou parciais a cada quesito e a cada questão. Tal detalhamento tem permitido uma aferição mais adequada entre o texto definitivo e a nota conferida.

As respostas aos recursos, com os deferimentos ou com as razões para o indeferimento têm sido progressivamente fornecidas, embora haja muito a melhorar: há bancas que nada respondem, deixando os candidatos atônitos sobre as (des)razões para não ter ocorrido o aumento pretendido; também há bancas que respondem, mas o fazem genericamente, sem que seja possível compreender adequadamente as razões específicas da resposta frente ao texto definitivo do candidato. Em casos ainda raros, há bancas que respondem detidamente com razões de (não) concessão de mais pontos, com fundamentação adequada e consistente.

A composição de recursos, portanto, enfrenta vicissitudes.

Não se trata de tarefa simples nem tampouco simplória: as Bancas Examinadoras, que atuam como contratadas da Administração Pública (e, nessa medida, atuam com os atributos que protegem a atuação do Poder Público, em especial o das presunções de legitimidade e de veracidade), nem sempre demonstram-se dispostas a revisitar seu juízo inicial (a nota preliminar) por razões de variada ordem: desde razões econômicas (custos com logística, pessoal e tecnologia da informação envolvidos no processo de reexame; custo à respeitabilidade e à reputação já estabelecidas, caso haja anulação de questões e deferimento elevado de recursos), seja por razões de ordem técnica (ausência de pessoal em montante e qualificação exigidos pelo cronograma das seleções) e até por razões de ordem ideológica (escolha de uma linha teórica, por vezes minoritária).

Por isso, o conhecimento adequado do modo de atuação de cada Banca, de suas predileções, de suas escolhas teóricas e de sua linguagem própria constituem um ativo valioso no momento de elaborar um recurso tecnicamente hábil a gerar o deferimento pretendido.

Além dos concursos públicos, os vestibulares e as seleções acadêmicas em nível de pós-graduação são outras espécies de filtros de caráter público que exigem competências e habilidades textuais para as quais a composição de recursos por mãos conhecedoras dos cânones e das metodologias científicas é meio fundamental à aprovação.

Caso tenha prestado prova de concurso público, vestibular ou seleção acadêmica, não deixe de tentar aumentar sua nota nas provas discursivas. Para isso, conte com o apoio desta consultoria técnica especializada na orientação e na elaboração de minutas de recursos, sempre com a atenção, a precisão e o respeito que seu projeto de aprovação requer!

Como funciona:

Em regra, funciona assim: primeiramente, fazemos uma análise prévia do texto fornecido por e-mail pelo candidato. Nessa oportunidade, indicamos ao candidato as possibilidades de aumento de nota que vislumbramos, de acordo com nossos entendimento e experiência.

Em seguida, o candidato avalia se concorda com os termos indicados e com a proposta e, caso autorize a elaboração, mediante pagamento, passamos à fase de elaboração.

Concluída a elaboração, a minuta de recurso é enviada ao e-mail fornecido pelo candidato para interposição no sistema da Banca Examinadora.

Entenda melhor:

Nesse juízo de análise prévia, indicamos se o recurso é viável ou não (isto é, se ostenta chances de obter melhor pontuação e de não sofrer novos descontos) e, ainda, qual a projeção de nota definitiva que seria possível, em princípio, tudo à luz das experiências anteriores com a matéria e a Banca Examinadora.

Qual a importância da análise prévia? É uma dupla garantia, ao candidato e à Consultoria, de que ambos concordam quanto à tese, quanto à premissa, quanto, em suma, ao fundamento da matéria a ser recorrida, de modo a evitar quebras recíprocas de expectativa.Ressaltamos tal aspecto porque não atuamos onde não cremos existir chances de melhora efetiva da nota: não fazemos recursos em provas para as quais não vislumbramos possibilidade real de aumento da nota.

Por mais óbvio que seja, é importante deixar claro que a análise prévia é um juízo técnico meramente sugestivo e opinativo da equipe técnica, sem qualquer vinculação ou compromisso de que a Banca Examinadora necessariamente acompanhará a análise ou que adotará a conclusão proposta pelas razões do recurso.

A Banca Examinadora é autônoma para decidir, desde que o faça motivadamente e atrelada ao conteúdo do texto definitivo.

Por isso, a banca pode discordar do recurso e manter a nota preliminar, pode, ainda, acolher as razões do recurso e aumentar a nota. Em qualquer caso, o que importa é o princípio da verdade material: o que está no texto definitivo é que determinará o sucesso do recurso. A argumentação do recurso é fundamental para auxiliar o avaliador a ler melhor o texto definitivo.

Essa análise prévia é, em regra, gratuita (sem compromisso e sem custos), mas há exceções: nos casos em que o prazo de recurso seja muito exíguo e/ou em que se exija a análise de provas densas em conteúdo e volume, a exemplo das peças jurídicas para certos cargos privativos a Bacharéis em Direito (Defensor Público, Promotor de Justiça, Procurador de Estado e Juiz de Direito etc.). Para tais casos, sendo viável o recurso e sendo contratada sua elaboração, o valor da análise prévia será abatido do valor orçado para a elaboração final do recurso.

Para obter análise prévia, basta enviar o comando da prova discursiva, o texto e o espelho de correção (com as notas) para o e-mail clinicadediscursivas@gmail.com. Analisaremos todos os pedidos com todo o carinho e atenção, com ênfase na qualidade técnica que distingue nosso trabalho. Se você não receber de imediato a análise, pode estar certo de que obedecemos a ordem de recebimento dos e-mails, com respeito e isonomia.

Autorizada formalmente a elaboração do recurso e após a confirmação do pagamento (é suficiente o envio do comprovante), escrevemos todo o texto da minuta de recurso e mandamos por e-mail, em condições de leitura final e protocolo, pelo candidato, no sistema da Banca Examinadora.

Os valores dos investimentos podem variar conforme o grau de dificuldade da prova, a quantidade de fundamentos a serem enfrentados, o prazo para interposição, entre outros fatores. Em todo caso, as propostas de valor serão passadas na resposta ao e-mail, juntamente com a análise prévia.

Importante ressaltar que os valores praticados remuneram tão somente a elaboração do recurso, independentemente de a Banca Examinadora deferir ou indeferir as razões do recurso. Tal metodologia protege a ambas as partes: caso a Banca não acolha as razões, o investimento remunera o custo de oportunidade da Consultoria e todo o preparo técnico posto à disposição do candidato; caso a Banca acolha as razões, o aumento de nota e, consequentemente, de posições no ranking trará valor inestimavelmente maior ao candidato, que aproveitará integralmente esse ganho. Justamente por isso, em casos e cargos específicos, são praticados, além dos valores de contratação, valores de êxito. Jamais se trabalha apenas com êxito.

Trata-se de obrigação de meio (envidar os melhores esforços técnicos da equipe qualificada, que deixará de atender outros candidatos em prol de compor seu recurso), e não obrigação de resultado (conseguir o aumento de pontos), já que não há qualquer controle sobre o julgamento autônomo e independente da Banca Examinadora.

Importante ter em mente que se cuida de uma metodologia que exige pesados investimentos em aquisição de material físico e virtual, em formação continuada de capital humano, em dedicação à pesquisa e ao monitoramento das seleções feitas pelas Bancas Examinadoras, além dos sacrifícios pessoais envolvidos.

O diferencial do trabalho de composição está na seleção e na correlação dos trechos do texto definitivo com os fundamentos teóricos e doutrinários que a equipe técnica, de formação acadêmica e cultura diferenciada, realiza, inclusive via pesquisa prévia das predileções da Banca Examinadora e de seus integrantes, tudo para obter o efeito de convencimento técnico dos avaliadores.

Trabalhamos em conjunto justamente para melhor analisar seu texto e produzir uma peça de recurso precisa nas razões, concisa nos termos e embasadas nos fundamentos capazes de obter a majoração da pontuação. Compartilhamos a elaboração conforme as expertises de cada professor e entregamos o melhor produto possível, sem, contudo, praticar valores que sejam proibitivos aos candidatos.

O pagamento pode ser feito através de depósito e transferência em conta bancária ou por meio do PagSeguro (acrescido 5,5% ao valor orçado, devido à taxa de operação).

O protocolo, o envio e/ou a apresentação, presencial ou eletrônica, das razões de recurso não faz parte do serviço contratado. Cabe ao candidato ou seu representante realizar a submissão efetiva do texto do recurso para a Banca Examinadora. Eventuais mudanças feitas pelo candidato são de sua inteira liberdade e responsabilidade.

Embora não seja obrigação de resultado, a adequação da metodologia empregada e o gabarito dos profissionais que atuam na pesquisa e elaboração dos argumentos têm-se traduzido em resultados positivos e histórias de sucesso.

Esperamos que a próxima história de vitória e sucesso seja a sua!

Contem conosco! Recorrer é viver entre os aprovados

Sim (teoria), mas a ocorrência desse fenômeno é, estatisticamente, nula: em quatorze anos de experiência dos decanos da Consultoria, nunca se viu tal ocorrência, até porque, para efetivar tal diminuição, seria necessário conceder novo prazo para recurso contra o erro não indicado inicialmente e, agora, utilizado para decotar a nota.

A correção de provas discursivas é etapa necessária à definição da nota final do concurso, que é um procedimento formal regido pelos princípios do Direito Administrativo, previsto na Constituição Federal como requisito para o preenchimento de cargos e empregos públicos.

Nesse sentido, o concurso público é uma espécie de processo administrativo, ao qual se aplica, em âmbito federal, a Lei nº 9.784/99. Procure a Lei do Processo Administrativo de seu Estado ou Município: muito provavelmente, ela disciplinará do mesmo modo e nos mesmos termos o conjunto de regras e princípios que constam da da Lei Federal citada.

Verifique se seu Estado ou Município já não dispõe de lei específica para regulamentar os concursos públicos, a exemplo do que ocorre no Distrito Federal, onde, além de haver uma Lei do Processo Administrativo, norma geral, que repete à integralidade a Lei nº 9.784/99 (Lei Distrital nº 2.384/2001), agora há uma lei específica para a disciplina dos concursos públicos, inclusive com regras e prazos próprios (Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012).

Embora seja, em tese, possível a diminuição de nota (“reformatio in pejus”) no processo administrativo, tal circunstância só poderia acontecer se a Banca Examinadora tivesse deixado de verificar algum erro não apontado na primeira correção.

Assim se daria por imposição dos princípios jurídico-administrativos da verdade real e da legalidade: a Banca, reexaminando a prova, constata que deixou de impor sanção administrativa a uma situação concreta que assim exigia. A autoridade administrativa, ao constatar tal situação, não pode deixar de fazê-lo e, então, silenciar ante o erro constatado: tal conduta omissiva, aliás, poderia até configurar ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação.

Contudo, embora legalmente possível, para que a Banca pudesse apontar um novo erro inicialmente não constatado, ela teria de abrir novamente o prazo para recurso, justamente porque, em relação a esse novo erro (isto é, o erro já existente, mas não constatado na correção inicial) não houve possibilidade de o candidato exercer o contraditório e a ampla defesa.

“Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.

Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.”

Em sendo assim, e em consideração a essas garantias constitucionais e ao princípio da não-surpresa, afirmamos, com muita segurança, que a margem de chances de aumento da nota é muitíssimo maior que qualquer chance remota de perda de pontos.

Primeiramente porque, via de regra, não há fundamentos para apontamento de novo erro. Segundo, porque a banca teria um triplo custo em abrir novo prazo de recurso: o de pagar aos examinadores para um novo reexame, o de atrasar o resultado final e, por fim, o dano à sua própria imagem por ter sido leniente em deixar passar um erro quando da primeira correção.

Portanto, a chance de diminuição é devidamente considerada na análise prévia. Ao considerar a estatística real, dos anos de experiência na atividade de consultoria técnica e elaboração de recursos, seguramente é nula a possibilidade de diminuição de pontos.

Só não se recomenda recorrer quando o erro for crasso e manifesto.

Se assim não for e, se houver chances de aumento de nota em outros aspectos e fundamentos, recorra!